Marimbondo Muandumba é um Corrupto que a PGR esqueceu

 Empresa que assumiu imóvel foi criada quatro meses antes da permuta

 Por Moussa Garcia

24/01/2021

Do conjunto de documentos a que Makamavulonews

 teve acesso consta também o Acordo de Permuta de Bens Imóveis entre o Ministério Finanças e a Kierland Internacional Management Company, Lda., empresa constituída por escritura pública de 14 de Setembro de 2016, ou seja, quatro meses antes da assinatura do acordo, a 27 de Dezembro de 2016, tendo este sido homologado no dia seguinte, a 28 de Dezembro pelo então ministro das Finanças Archer Mangueira.

 

Coincidência ou não, a empresa Kierland Internacional Management Company, Lda tem como endereço a avenida Murtala Mohamed, bairro Ilha de Luanda, onde se localiza a sua sede social, e é representada por Gonçalves Salvador Conceição Caquesse.

 

O mesmo endereço onde se situa a Casa do Desportista. O rol de documentos não explica em que circunstâncias Gonçalves Muandumba, sendo a figura tida como proprietário do imóvel abrangido no processo de requalificação do Futungo de Belas, delegou à Kierland competências para esta negociar com o Ministério das Finanças em seu nome.

 

Por outro lado, torna-se também imprecisa a compreensão sobre o facto de a 11 de Setembro de 2016 o parecer jurídico da Secretaria para os Assuntos Judiciais e Jurídicos da Casa Civil do Presidente da República mencionar que “havia um processo de transferência do património”, quando a empresa Kierland Internacional Management Company, Lda. estava a três dias de vir a ser constituída.

 

O acordo de permuta aponta que a Kierland é a legítima possuidora de um terreno (prédio rústico) com área global de 7.776 m2, no qual estavam implantadas vários edifícios em fase final de construção (prédios urbanos), conforme uma memória descritiva anexa a que este site não conseguiu ter acesso.

 

Um outro elemento que causa alguma estranheza no «acordo de permuta» é o facto da alínea F do documento se referir a um Despacho Presidencial Interno sem número.

 

“Por Despacho Presidencial Interno s/n.o, de 26 de Maio, de Sua Excelência, O presidente Engº José Eduardo dos Santos na altura, foi autorizado, a favor da segunda contraente, a cedência do imóvel em que está implantada a Casa do Desportista, a título de compensação por expropriação por utilidade pública de que foram objecto o terreno e os demais prédios urbanos pertencentes à segunda contraente referidos nos considerados anteriores”.

 

De acordo com o acordo, foram objectos de permuta, por parte da Casa do Desportista, um prédio de quatro pisos, um prédio de três pisos, um armazém e uma moradia unifamiliar de dois pisos, sem dimensioná-los.

 

Por parte da Kierland o terreno constante no acordo de permuta era constituído por área bruta de construção acabada de 895m2, uma área bruta de construção dos imóveis em fase de acabamento de 4.042 m2, área bruta de parqueamento automóvel incluindo estacionamento de 1.251m2, área de lazer incluindo pátios de 4.142,60 m2.

Em Desenvolvimento….

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