JORNAL FACTOS DE ANGOLA NACIONAL Ministro do Interior angolano quer mais rapidez na regularização de estrangeiros

Ministro do Interior angolano quer mais rapidez na regularização de estrangeiros

Eugénio Laborinho apontou também o contributo dado pela simplificação de vistos de entrada em Angola para o “bom ambiente de negócios e o turismo”. O ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, afirmou esta segunda-feira a necessidade de “aperfeiçoar os mecanismos de tramitação documental” para a concessão de atos migratórios para estrangeiros, em particular a regularização da sua situação migratória.

“Precisamos aperfeiçoar os mecanismos de tramitação documental para a concessão de diversos atos migratórios para estrangeiros, diminuindo assim alguma burocracia e morosidade ainda existente, porque não podemos admitir que um cidadão aguarde mais de 90 dias para ver regularizada a sua situação migratória”, disse o ministro, nas cerimónias de celebração do 45.º aniversário do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME).

Eugénio Laborinho apontou também o contributo dado pela simplificação de vistos de entrada em Angola para o “bom ambiente de negócios e o turismo”, com vista à atração de maior investimento estrangeiro e encorajou o SME a “dar o seu melhor para o cumprimento desse desiderato”.

Neste âmbito, o governante sublinhou que os técnicos do SME, que emitem pareceres e trabalham na avaliação dos pedidos de missões diplomáticas e consulares, devem ter o domínio da lei e “capacidade de interpretação do custo económico que uma eventual negligência na leitura do contexto pode ter para a economia do país, pois a atração de potenciais empresários ou turistas depende também do trabalho desenvolvido pelos técnicos do SME”.

O titular da pasta do Interior realçou que está em curso a aprovação de um novo regulamento orgânico do SME, que permitirá uma maior capacidade de resposta a nível organizacional na gestão dos fluxos migratórios, bem como o novo regime jurídico sobre o passaporte, e “está em carteira a implementação do novo estatuto remuneratório”.

Eugénio Laborinho disse também que está prevista a inauguração do edifício da direção provincial do SME em Benguela e estão a ser construídos 22 edifícios que contemplam áreas de funcionamento para estes serviços.

Fonte CNN ANGOLA 

20/04/2021

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