Combate à corrupção é seletivo: Sociedade angolana exige que António Sumbula e doctor Eugénio Neto da LS sejam chamados pela PGR para responderem pelos pecados cometidos

Combate à corrupção é seletivo: Sociedade angolana exige que António Sumbula e doctor Eugénio Neto da LS sejam chamados pela PGR para responderem pelos pecados cometidos

O Governo angolano diz que os resultados do combate à corrupção estão à vista de todos, e assegura que acabou a “sensação de impunidade no país”, já os ativistas e os partidos da oposição dizem que faz vários meses que não se fala na luta contra a corrupção que estava a ser levado a cabo, a nível da gestão da coisa pública. E não será agora, em época de eleições, que se vai falar.”

Para alguns ativistas, a PGR só notificou os generais Dino e Kopelipa para o ingleses ver, porque este processo não vai resultar em nada e o combate à corrupção em Angola não tem surtido efeito. 

Para Mário Moisés Pamula, a luta do governo contra a corrupção tem sido “seletiva”. Devemos admitir que alguns estão a ser responsabilizados, sim. Há esta responsabilização, não há dúvida. Mas isso, infelizmente é seletivo, [é feito] à medida dos interesses do grupo hegemónico, porque algumas figuras não estão a ser tocadas e nem devem ser tocadas”, disse.

Por exemplo, o antigo PCA da Endiama  António Sumbula e o empresário Eugénio Neto da LS Produções, são dois dos maiores corruptos do país, que assaltaram os bens públicos e até agora continuam no bem bom por serem pessoas próximas ao presidente da república, disse o ativista.

Quem é Eugénio Neto o dono da LS Produções 

Quando Eugénio Neto era vice-presidente da Espírito Santo Comercial (ESCOM), do malfadado Grupo Espírito Santo (GES), que detinha 56 por cento do capital do Banco Espírito Santo Angola (BESA), a amizade de ambos ganhou maior impacto.

Manuel Vicente, que fazia parte de um triunvirato, com os generais Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, todos, amigos e coniventes do grande traficante chinês Sam Pa, que também se associou à ESCOM, cruzava interesses económicos do Estado com o GES no então BESA (actualmente transformado em Banco Económico), do qual era sócio.

Conforme descrito em processos criminais e narrados pela comunicação social, o triunvirato de “piratas”, num esquema monstruoso, entregou a Sam Pa o domínio da relação entre Angola e a China, assim como os biliões de dólares de financiamentos geridos “mafiosamente” pelo Gabinete de Reconstrução Nacional (GNR), supostamente para a recuperação das infraestruturas destruídas durante a guerra.

Consta que os contactos iniciais para o efeito haviam sido promovidos pelo então presidente da ESCOM, Hélder Bataglia, e o traficante internacional de armas Pierre Falcone, do famoso caso “Angolagate”, tendo Eugénio Neto feito parte da delegação inicial.

Assim sendo, Manuel Vicente, como PCA da Sonangol, passou a ser a figura-chave na relação com a China e, através deste esquema, garantia os pagamentos em petróleo, enquanto o general Kopelipa assumiu a direcção do GNR. Foi a altura da “maior festança” na pilhagem dos recursos do país.

Especialistas realçaram então que, como sempre, “nestes negócios de grande envergadura e muita opacidade, os esquemas são demasiado confusos e acabam sempre muito mal contados. Dificilmente um juiz chegará ao fundo da questão. Mas a verdade sobre o que é essencial acaba sempre por vir ao de cima”.

Nessa esteira, muitos dos esquemas corruptos de roubo praticados por diversos membros das elites no poder em Angola, desde a independência nacional, acabaram por ser revelados, assim como os seus autores. Um deles é sem dúvidas o antigo administrador da Escom e dono da LS Produções, Eugénio Neto.

O “mafioso” Eugénio Neto tem sido acusado de ser um dos maiores devedores do Banco Espírito Santo Angola (BESA) e que ajudou a levar aquela instituição bancária para a falência, tendo beneficiado de empréstimos do mesmo no valor de 1,5 mil milhões de dólares.

António Sumbula o homem diamante 

Em 28 de Agosto de 2006, António Carlos Sumbula antigo PCA da Endiama, criou formalmente a empresa privada Mi Diamond, Limitada, com o seguinte objecto social: “comercialização de diamantes e outros recursos naturais, prospecção, pesquisa, produção de recursos mineiras, construção civil e obras públicas, agricultura, pescas, hotelaria e turismo e imobiliária”.

O capital social da empresa é detido, em 99%, por António Carlos Sumbula, enquanto a um outro sócio, Miguel António Chambole, cabe simbolicamente 1% do negócio.

A nomeação de Sumbula, em 2009, para PCA e director-geral da Endiama, marcou a implementação da Mi Diamond nas principais zonas de compra de diamantes produzidos por garimpeiros.

Para o efeito, a Mi Diamond estabeleceu-se nas Lundas através de uma parceria com a Sodiam, empresa detida pela Endiama em 99%. O Instituto Angolano de Participações do Estado (IAPE) detém o restante 1% da Sodiam. Logo, a Sodiam é uma empresa pública cujo conselho de administração é nomeado pelo presidente da República.

É ilegal a parceria entre a Sodiam e a Mi Diamond. De acordo com a Lei da Probidade, António Carlos Sumbula não pode ser sócio privado da Endiama, empresa que dirige enquanto funcionário público. A Sodiam é, para todos os efeitos, uma subsidiária da Endiama. De um modo geral, a lei proíbe os gestores públicos de fazerem negócios privados com o Estado para enriquecimento pessoal.

A 1 de Abril deste ano, o director nacional de Minas, Miguel Paulino, esclareceu à Rádio Nacional de Angola os termos do direito de exclusividade detido pela Sodiam na venda de diamantes. “A comercialização de diamantes é feita pela Sodiam, que é o canal único para vendas. É evidente que ela tem as suas parcerias e é no âmbito destas parcerias que surgem outros agentes, mas sempre associados à Sodiam.”

Em Cafunfo, no centro da zona mineira na província da Lunda-Norte, a Mi Diamond passou a ter mais de dez casas de compra. Estes “contuários”, como são chamados os postos de compra, são encabeçados por cidadãos libaneses, um belga, um francês e um brasileiro. O principal impulsionador no estabelecimento da rede de negócios de Sumbula com os garimpeiros foi o então Boss Mouien, um libanês que se assumia como o principal comprador de diamantes do garimpo no Cuango. A empresa de Sumbula também tem contuários na vila do Cuango, em Xamiquelengue e Muxinda, outros postos de grande actividade do garimpo.

O esquema de compra de diamantes do garimpo, até à presente data, é simples. O garimpeiro vende os diamantes à Mi Diamond sem qualquer registo de transacção e a preço de cartel. Estes valores de compra são acordados entre os vários contuários, em prejuízo dos garimpeiros, e sem qualquer correspondência ao valor real dos diamantes transacionados.

“Se o garimpeiro entregar uma pedra de grande valor, para pesar, o comprador da Mi Diamond pesa e tranca logo o diamante no cofre e discute com o vendedor o preço que ele impõe. Se o garimpeiro recusar, então o comprador confisca a pedra. O garimpeiro não tem nenhum direito”, explica o activista local Salvador Fragoso.

Por sua vez, o Corpo de Segurança de Diamantes, que emite as credenciais dos compradores da Sodiam e da Mi Diamond, não fiscaliza a acção destes. Há ainda o envolvimento directo de compradores, como o belga Cixten, como é conhecido localmente, no patrocínio directo de grupos de garimpeiro, sobretudo nas áreas de Kavuba e Ngana Canga.

A ausência de registo de transacções facilita o desvio das pedras de maior valor para a República Democrática do Congo, através de correios humanos, e a perda incalculável de receitas para a estatal Sodiam, que deveria comercializar toda a produção no exterior do país. Essa prática viola o Sistema de Certificação de Kimberley, que exige o registo de todas as transacções de diamantes desde a origem, incluindo a primeira venda após a extracção. O Sistema de Kimberley é um processo de certificação que visa eliminar a introdução de diamantes de sangue no mercado internacional.

O envolvimento dos compradores no patrocínio ilegal de grupos de garimpeiros viola também o Código Mineiro, que proíbe a aquisição de diamantes produzidos por garimpeiros ilegais. No entanto, a Mi Diamond continua a comprar deste grupo, uma vez que os garimpeiros licenciados são em número simbólico e ainda sem áreas definidas de exploração artesanal.

Para além de todas estas ilegalidades, acresce, de forma inequívoca, o crime de corrupção e a violação da Lei da Probidade, uma vez que Sumbula acumula um cargo público, de PCA da Endiama, com a função privada de sócio-gerente da Mi Diamond, que mantém até à data presente.

A Lei da Probidade também proíbe os gestores públicos de fazerem negócios com entidades estatais, no exercício das suas funções, para enriquecimento pessoal.

Nem a Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) nem a Procuradoria-Geral da República se dignaram até ao momento a investigar estes crimes públicos.

Sumbula goza do alto patrocínio do presidente da República e do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança da Presidência, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, pelo que as suas contravenções à lei são plenamente justificáveis e aceites.

Em 2000, José Eduardo dos Santos, autorizou, formalmente, a constituição da Ascorp, uma empresa em que a sua filha Isabel dos Santos detinha 25% do capital, inicialmente como cartel exclusivo para a compra de diamantes do garimpo. A Endiama mantém igual percentagem no negócio, enquanto Lev Leviev e o israelita Sylvain Goldberg repartem a outra metade do negócio. Em 2004, Isabel dos Santos, preocupada com a sua imagem, transferiu as suas acções para a titularidade da sua mãe, Tatiana Kukanova Cergueevna Ragan.

Banco VTB África 

Operando no mercado angolano desde 2006, VTB África tem como principal accionista o  Moscovo, que é o segundo maior banco da Rússia, atrás do Sberbank, e Carlos Sumbula antigo director-geral da Endiama e o pca do banco e segundo maior acionista com uma percentagem de 49,87%.

Os angolanos, em geral, aguardam ansiosos que as autoridades policiais e judiciais, a SIC e a Procuradoria Geral da República (PGR), através da Direção Nacional de Investigação Criminal e Acção Penal (DNIAP), diante de tantos crimes comprovados de peculato, participação económica em negócio, tráfico de influência, branqueamento de capitais e associação criminosa, venham a público explicar porque até agora, estes dois senhor e outros não citados aqui não foram chamados para responder pelos crimes cometidos.

 

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