JORNAL FACTOS DE ANGOLA NACIONAL Carlos Manuel De São Vicente magnata preso em Angola fracassa em tentativa de liberar dinheiro de US$ 749 milhões guardados em conta na Singapura

Carlos Manuel De São Vicente magnata preso em Angola fracassa em tentativa de liberar dinheiro de US$ 749 milhões guardados em conta na Singapura

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CINGAPURA – Um magnata angolano, condenado a nove anos de prisão no país da África Austral por peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal, falhou esta quarta-feira a tentativa de liberação de 2,6 milhões de dólares da sua conta bancária em Singapura.

Carlos Manuel De São Vicente tinha uma conta no Banco de Singapura (BOS) contendo mais de US$ 558 milhões (S$ 749 milhões) que foi apreendida pelo Departamento de Assuntos Comerciais (CAD) em 19 de fevereiro de 2021.

A unidade de crimes de colarinho branco também apreendeu outras duas contas no mesmo banco – uma pertencente à esposa de São Vicente, Irene, que continha mais de US$ 5 milhões, e outra pertencente a seu filho Ivo, que continha US$ 10,5 milhões.

Em 28 de setembro de 2022, De São Vicente, representado pelo escritório de advocacia local TSMP Law Corporation, solicitou ao Tribunal Superior de Cingapura a liberação de US $ 4,9 milhões de sua conta congelada. Posteriormente, ele revisou o valor para US $ 2,6 milhões.

Ele alegou não ter outra fonte de recursos e precisava do dinheiro para pagar suas despesas legais em Cingapura, Suíça e Angola, e para representações legais em várias organizações internacionais.

Na quarta-feira, o tribunal rejeitou seu pedido.

Em seu julgamento por escrito, o juiz Vincent Hoong disse que era difícil avaliar a verdadeira extensão da riqueza de São Vicente, dadas as numerosas transferências jurisdicionais de grandes somas entre suas contas bancárias e a natureza internacional de seus ativos.

Por exemplo, De São Vicente, genro do primeiro presidente de Angola, Agostinho Neto, tinha mais de € 18 milhões (S$ 26 milhões) em uma conta bancária pessoal no Reino Unido, que não foi divulgada ou explicada.

“Nas circunstâncias, não consigo constatar que o requerente não consegue acessar fundos que representam menos de uma fração de uma porcentagem de sua riqueza apenas com base em suas afirmações simples”, disse o juiz Hoong.

O juiz acrescentou que havia provas suficientes de que os familiares de São Vicente têm acesso a fundos que seriam mais do que suficientes para cobrir suas despesas legais.

Ele disse: “Não seria razoável esperar que o requerente explorasse a possibilidade de buscar fundos de sua família. Eles têm acesso a ativos suficientes para pagar seus honorários advocatícios sem dificuldades indevidas para si mesmos.

“Esses bens foram doados pelo próprio requerente. Há uma boa razão para eles estarem inclinados a estender o financiamento a ele.”

No auge de sua fortuna, São Vicente tinha uma fortuna de mais de US$ 1 bilhão.

Ele era o acionista majoritário da empresa de co-seguros líder na indústria petrolífera de Angola, que é o segundo maior produtor de petróleo da África.

De São Vicente, cidadão luso-angolano, possuiu e controlou várias empresas em Angola, Grã-Bretanha, Bermudas e Portugal, e tem contas bancárias em todo o mundo, incluindo em Singapura e na Suíça.

Em 22 de setembro de 2020, os promotores angolanos mantiveram De São Vicente sob custódia e o acusaram de lavagem de dinheiro e fraude fiscal. Ele foi condenado por todas as acusações em 24 de março de 2022 e sentenciado a nove anos de prisão e multa. Ele também foi condenado a pagar as devidas custas judiciais e US$ 4,5 bilhões em indenização por danos ao Estado angolano.

Os tribunais angolanos constataram que ele desviou mais de 1,2 mil milhões de dólares do país e acumulou uma riqueza inexplicável estimada em 3,6 mil milhões de dólares pertencentes a ele, à sua família e às suas empresas.

Seus bens e os de sua família em Angola foram confiscados pelo Estado.

De São Vicente falhou em seu recurso, e um novo recurso para a Suprema Corte do país está pendente.

Ele afirma que sua família está sendo atacada por causa das críticas diretas de sua esposa à suposta corrupção.

O pedido atual perante o tribunal de Cingapura refere-se a fundos que fluíram para sua conta BOS.

Em setembro de 2018, De São Vicente ordenou que US$ 400 milhões fossem transferidos das contas de uma de suas empresas para sua conta pessoal no Banque Syz, na Suíça.

Em dezembro daquele ano, promotores em Genebra congelaram sua conta por suspeitas de lavagem de dinheiro.

Em abril de 2019, ele foi autorizado a transferir US$ 219 milhões e € 18 milhões para sua conta no BOS.

Os investigadores do CAD também encontraram 18 transferências separadas de fundos da conta de outra empresa para sua conta BOS entre novembro de 2018 e setembro de 2019. Elas totalizaram € 12,5 milhões e US$ 103 milhões.

Por: Selina Lum Correspondente Jurídico Sênior

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