JORNAL FACTOS DE ANGOLA NACIONAL Angola: Tribunal Supremo nega “habeas corpus” a Pedro Lussati

Angola: Tribunal Supremo nega “habeas corpus” a Pedro Lussati

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O major Pedro Lussati, condenado a 12 anos de prisão em segunda instância, viu negado pelo Tribunal Supremo (TS) de Angola o seu pedido de habeas corpus, embora o Ministério Público (MP) tenha aceite que o antigo tesoureiro da banda militar da Presidência da República fosse colocado em liberdade, sob medida de apresentação às autoridades, a cada 48 horas, e um pagamento de uma caução de mil milhões de kwanzas (1.200 dólares).”Julgo extinta a providência de habeas corpus, por inutilidade superveniente da lide e, consequentemente, ordeno o arquivamento dos autos”, escreveu o juiz-presidente Joel Leonardo no despacho com data de 14 de novembro.

Decisão semelhante foi tomada em setembro pelo Tribunal da Relação de Luanda que justitifou que a libertação Lussati poderia criar um sentimento de repúdio e revolta social.

O TS tem em mãos ainda o recurso dos advogados de Pedro Lussati contra a condenação do major.

Fonte: VOA

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