O actual Código Penal proíbe que qualquer cidadão guarde mais de três milhões de kwanzas para os particulares e a cinco milhões de kwanzas para as empresas, fora do circuito bancário, no sentido de combater o branqueamento de capitais e actos que atentem contra a economia.
O artigo 469.º da mesma norma limita pagamentos em “dinheiro vivo” em montantes iguais ou superiores a dez mil dólares norte-americanos.
Segundo uma notícia divulgada pelo portal Club-K, o general de Aviação Altino acusa a sua ex-cozinheira de ser a mentora do furto.No sentido de a coagir, o chefe do Estado-Maior das FAA terá ordenado a detenção do esposo da sua ex-cozinheira, de nome Joaquim Cardoso, que curiosamente ostenta a patente do capitão das FAA.
De acordo com as informações da fonte primária, o capitão Joaquim Cardoso se encontra detido numa cadeia militar, em Luanda, desde o dia 22 de Agosto do ano em curso, sob acusação de o mesmo também ter feito parte do plano do suposto assalto de 100 mil dólares na residência do general.
Nesse processo de abuso de poder e, quiçá, de acusações gratuitas, a acusada [a ex-cozinheira] – mesmo sendo civil – terá sido coercitivamente interrogada pelo diretor do gabinete do procurador militar das FAA, Benvindo Banda, sem a presença de um advogado.
Por outro lado, conforme a fonte, levanta-se questões sobre a colação do marido da ex-cozinheira do chefe do Estado-Maior das FAA do suposto furto dos 100 mil dólares, que terá sido interrogado e detido sob a alegada “ordem superior”.
Os advogados do capitão Joaquim Cardoso alegam que o seu constituinte está a ser “usado como bode expiatório”, uma vez que o general Altino José dos Santos “é o único que poderia ter acesso aos 100 mil dólares desaparecidos”.
Curiosamente, a acusada e o esposo são os únicos que respondem às malsinação enquanto que os demais trabalhadores domésticos da residência do general circulam livremente, levantando questões sobre a equidade e a legalidade do caso.
Fonte:Club-K
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