JORNAL FACTOS DE ANGOLA NACIONAL Ministro Eugénio Cesar Laborinho sob vigilância do Serviço de Inteligência , pela ordem do presidente JLO

Ministro Eugénio Cesar Laborinho sob vigilância do Serviço de Inteligência , pela ordem do presidente JLO

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A partir de agora, o Ministério do Interior, liderado pelo General Eugénio Cesar Laborinho, estará sob a supervisão do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM). A decisão foi aprovada durante a sessão do Conselho de Ministros do dia 21 de dezembro de 2023, onde o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço sancionou um novo estatuto orgânico do SISM, conferindo poderes expandidos à instituição de vigilância militar sobre o Ministério do Interior e os seus Serviços, bem como sobre a Polícia Nacional.

De acordo com informações apuradas na midia, as autoridades angolanas identificaram nos últimos anos que órgãos vinculados ao Ministério do Interior, como o Serviço de Investigação Criminal (SIC), tornaram-se propensos a atividades criminosas, abrigando elementos marginais e associados ao narcotráfico.

O diretor adjunto do SIC Fernando Bambi Receado, para além da antiga reputação de fazer recurso à tortura para colher confissões, foi várias vezes citado e denunciado pela midia  como protetor de redes ligadas ao tráfico de droga e de contrabando de combustível em Angola.

A partir de agora, o SISM terá a competência de executar ações de contra-inteligência militar nos órgãos do Ministério do Interior e seus Serviços, como o SIC e os Serviços Prisionais. Além disso, apoiará o Ministro do Interior na formulação da proposta para a definição da Política de Segurança Pública e Ordem Interna.

Outra responsabilidade atribuída ao SISM será auxiliar nas propostas de nomeação e exoneração do pessoal de direção e chefia dos órgãos de Contra-inteligência no Ministério do Interior e seus Serviços, conforme estabelecido por lei.

As instalações do Ministério do Interior e o controle de acesso do pessoal passarão a ser igualmente supervisionados pelo SISM, por meio da sua Direção de Segurança e Proteção, o órgão orientador metodológico no manuseio de matérias classificadas.

O novo decreto presidencial determina que o pessoal do Ministério do Interior e da Polícia Nacional de Angola a serviço do SISM conservará a sua situação administrativa.

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