NOTA DE IMPRENSA: AUMENTO SALARIAL NA FUNÇÃO PÚBLICA
CONSELHO DE MINISTROS TOMOU A DECISÃO QUE COMEÇA A VIGORAR JÁ NESTE MÊS DE JANEIRO
Na sua primeira sessão extraordinária de 2024, realizada esta quarta-feira no Palácio
Presidencial, o Conselho de Ministros aprovou o ajustamento das tabelas salariais da
Função Pública, com um incremento de 5% sobre o salário-base.
A medida visa repor parcialmente o poder aquisitivo, em busca de uma maior
dignidade dos funcionários públicos e agentes administrativos, garantir eficiência
administrativa e a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos.
A reunião foi orientada pelo Presidente da República e Titular do Poder Executivo,
João Lourenço.
OUTRAS DECISÕES DO CONSELHO DE MINISTROS
Na sessão de hoje, além da deliberação sobre a remuneração dos funcionários
públicos, o Conselho de Ministros deu o seu aval a um conjunto de diplomas,
designadamente:
– Lei Antidopagem no Desporto;
– Lei de Combate à Actividade Mineira Ilegal;
– Decreto Presidencial que cria a Ordem dos Biólogos de Angola
– Decreto Legislativo Presidencial que altera o Regime de Organização e
Funcionamento dos
Órgãos Auxiliares do Presidente da República.
SECRETARIA DE IMPRENSA | PALÁCIO PRESIDENCIAL
Em Luanda, 17 de Janeiro de 2024
