JORNAL FACTOS DE ANGOLA NACIONAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA FALA A DIPLOMATAS NO PALÁCIO PRESIDENCIAL

PRESIDENTE DA REPÚBLICA FALA A DIPLOMATAS NO PALÁCIO PRESIDENCIAL

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Ao princípio da noite desta Terça-Feira, 23 de Janeiro, foi realizada no Palácio
Presidencial a tradicional cerimónia de cumprimentos ao casal presidencial por parte
dos diplomatas estrangeiros destacados em Angola.
Chefes de missões diplomáticas e consulares, representantes de organizações
internacionais do Sistema das Nações Unidas e outros funcionários equiparados
estiveram no Salão Nobre do Palácio Presidencial a desejar próspero Ano Novo ao
Presidente João Lourenço e esposa, a Primeira Dama Ana Dias Lourenço.
Findo o momento no Salão Nobre, os diplomatas foram conduzidos até aos jardins do
Palácio Presidencial onde aconteceu a troca de discursos, com a decana do corpo
diplomático a falar em nome dos colegas e o Chefe de Estado a usar da palavra logo
a seguir.
Eis o discurso, em versão integral, do Presidente da República:
– Excelentíssima Senhora Embaixadora Saadia El Alaoui, Decana do Corpo
Diplomático;
– Excelentíssimos Senhores Embaixadores Chefes de Missões Diplomáticas e
Consulares;
– Excelentíssimos Senhores Representantes de Organizações Internacionais do
Sistema das Nações Unidas e de outras entidades estrangeiras acreditadas na
República de Angola;
– Ilustres Convidados;
– Minhas Senhoras, Meus Senhores,
É para mim e para a minha esposa uma honra receber os dignos Representantes do
Corpo Diplomático, de Organizações Internacionais e demais entidades estrangeiras
acreditadas na República de Angola para nos saudarmos mutuamente, por ocasião
deste novo ano que acaba de iniciar, e podermos falar sobre o que foi, para cada um
de nós, o ano que findou.
Fazemos, como sempre, os melhores prognósticos para o ano que inicia, tendo como
foco principal a necessidade da preservação da paz e a harmonia entre as nações,
com vista a assegurar o desenvolvimento económico e social dos nossos respectivos
países.
Prestamos a devida atenção às palavras da Senhora Embaixadora Decana do Corpo
Diplomático, a quem agradeço pelos votos de bem-estar e prosperidade dedicados ao
povo angolano, a mim próprio e à minha família.
A República de Angola tem focado a sua acção diplomática na intensificação das
relações bilaterais entre os nossos países, com o c de construir uma base de
confiança recíproca e sólida, que nos permita desenvolver uma cooperação
mutuamente vantajosa e transmitir, ao mesmo tempo, o nosso interesse em acolher
o investimento privado de empreendedores dos vossos países interessados no
mercado angolano, no âmbito das vastas oportunidades que oferecemos.
Terminámos o ano de 2023 com o sentimento de termos realizado uma parte
significativa dos nossos objectivos no plano político-diplomático, por termos
constatado que se elevou o nível da importância que atribuímos mutuamente ao
intercâmbio entre os nossos países.
Permitam-me destacar as prioridades de desenvolvimento traçadas por Angola com
a construção de importantes infra-estruturas rodoviárias, portuárias, aeroportuárias
e energéticas, com realce para a conclusão das obras de construção do novo
aeroporto internacional de Luanda, assim como a concessão do Corredor do Lobito a
um consórcio internacional que vai realizar importantes investimentos de modo a
garantir um caminho mais curto, seguro e barato do comércio entre os países
encravados da África Central e Austral e os grandes mercados da Europa e da
América.
A par dos esforços que fomos envidando para atrair a atenção dos nossos parceiros
internacionais para o apoio ao desenvolvimento, encaramos como uma componente
essencial da nossa diplomacia a questão da paz, da estabilidade e da reconciliação
nacional em África, designadamente na República Democrática do Congo, na
República Centro-Africana, em Moçambique e no Sudão, promovendo várias
iniciativas voltadas para a resolução dos conflitos que assolam estes países, onde
vislumbramos sinais encorajadores que nos animam a prosseguir até que seja
alcançada a paz e a estabilidade.
Temos seguido muito de perto a situação no Sudão e no Sahel, sem descurar,
naturalmente, os outros que geram igualmente insegurança e afectam, na mesma
dimensão, a estabilidade de que África necessita para prosseguir no caminho do
desenvolvimento.
Excelências,
É nossa convicção que as conquistas internas alcançadas por Angola no plano
material terão uma sustentabilidade mais duradoura e sólida se tudo isto se
processar dentro do quadro da construção do Estado Democrático e de Direito, no
âmbito do qual demos sequência a algumas das grandes preocupações da nossa
nação, que têm a ver com a melhoria e consolidação dos direitos, liberdades
fundamentais e garantias dos cidadãos, da transparência na governação e
proximidade governativa, o combate à corrupção e à impunidade, bem como a
necessária independência e harmonia entre os diferentes poderes do Estado.
Pretendemos dar seguimento às políticas de credibilização das instituições do Estado,
realçando a importância do estabelecimento de uma democracia sólida numa nação
próspera e preocupada com os principais anseios dos seus cidadãos.
É dentro desta nossa visão que vemos com preocupação as mudanças
inconstitucionais de governo em África, que vêm ocorrendo com frequência e
impunidade para com seus actores, em flagrante violação dos princípios defendidos
pela União Africana e pelas Nações Unidas.
Uma atitude passiva e contemplativa dos próprios africanos e dos seus parceiros
internacionais perante estes factos encoraja e estimula a repetição e proliferação
deste fenómeno a todos os títulos condenável, constituindo um grande perigo de
retrocesso nas conquistas já alcançadas em termos de estabilidade política e social,
necessária à boa governação e ao desenvolvimento socioeconómico de África.
Excelências,
A República de Angola assume a presidência temporária da OEACP, da SADC e da
CIRGL, que tem requerido da nossa parte um engajamento sério para realizarmos
com sucesso as tarefas que se inscrevem no quadro das competências das mesmas,
que vão desde a promoção e preservação da paz, da segurança e da estabilidade ao
desenvolvimento económico sustentável dos países que as integram.
Minhas Senhoras, Meus Senhores,
Olhamos com apreensão para os acontecimentos que vêm ocorrendo nos últimos
anos em diferentes continentes, onde assistimos à violação do Direito Internacional e
dos princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas, o que representa uma
verdadeira ameaça à paz e segurança internacionais.
A guerra entre a Rússia e a Ucrânia é um desses casos. O mundo não pode aceitar
que a lei do mais forte prevaleça sobre a ordem internacional estabelecida, que se
rege por princípios aceites por todos os Estados membros das Nações Unidas e que,
sem recurso à força das armas, têm toda a liberdade e o direito de lutar pela sua
reforma com vista a uma melhor adequação à realidade do mundo de hoje, bem
diferente daquele saído do fim da Segunda Guerra Mundial.
Se considerarmos normal que certos países possam ocupar e anexar territórios
alheios apenas porque se sentem nesse direito e porque são uma potência militar,
então estaremos a transformar o nosso planeta numa verdadeira selva sem regras e
a abrir caminho para o perigo da corrida armamentista à escala global, o que levará
necessariamente à redução dos investimentos em infra-estruturas, educação, saúde,
habitação e criação de emprego.
No Médio Oriente, depois dos tristes acontecimentos de 7 de Outubro passado, que
vitimaram pacatos cidadãos civis e que foram genericamente condenados, não
obstante ao direito que cabe a Israel de defender o país e de proteger os seus
cidadãos, assistimos há mais de 100 dias a uma reacção desproporcional, que levou,
neste período, à morte de mais de 25.000 cidadãos palestinos, entre os quais milhares
de crianças indefesas, que, como sabemos, seguramente não são terroristas.
Compreendemos que, em todas as guerras, há danos colaterais que podem afectar
civis inocentes, mas nunca neste número e proporção em que os eventuais danos
colaterais humanos e de infra-estruturas são muito superiores aos alvos
perseguidos.
A história vai condenar-nos no futuro se mantivermos hoje um silêncio cúmplice e
nada fizermos para se acabar com este massacre de civis na Faixa de Gaza.
Nunca é demais recordar que, quando na década de quarenta a existência do povo
judeu estava ameaçada, compreendendo o seu grande sofrimento e o direito que tinha
a um território para habitar, a comunidade internacional foi solidária para com ele,
criando o Estado de Israel.
Esta mesma solidariedade deve ser hoje demonstrada para com o povo palestino,
porque tem o mesmo direito a um território dentro de um Estado livre e soberano por
criar.
Antes que o povo palestino seja completamente exterminado, enquanto é tempo as
Nações Unidas, nomeadamente o seu Conselho de Segurança, devem dar passos
concretos para a materialização das suas próprias resoluções, que reflectem a
vontade expressa da esmagadora maioria dos seus Estados membros, criando o
Estado independente e soberano da Palestina, única forma de se pôr um fim definitivo
a este velho e muito violento conflito, colocando os dois povos (judeu e palestino) e os
dois Estados de Israel e da Palestina a viverem lado a lado, em paz e harmonia,
cooperando de forma normal como é suposto acontecer entre países vizinhos que
partilham fronteiras comuns.
Havendo inúmeros outros focos de tensão no mundo, é importante trabalhar-se
arduamente na via negocial e diplomática na redução das tensões internacionais,
fazendo prevalecer a importância e a urgência de se respeitarem os princípios
estruturantes das relações internacionais, no que concerne à necessidade da não
ingerência nos assuntos internos, o respeito da soberania e da integridade territorial
dos Estados.
Excelências,
Em finais do ano transacto, como todos nós tivemos a oportunidade de acompanhar,
realizou-se a COP-28, de que resultaram decisões importantes que obrigam a todos
os nossos países a agir individual e colectivamente para as cumprir e atingir as metas
definidas em matéria de protecção ambiental e de transição energética, esperando
que os fundos anunciados possam ser efectivamente disponibilizados.
Permitam-me terminar fazendo votos de que Vossas Excelências e respectivas
famílias, bem como os países e organizações que representam, tenham um ano de
2024 prodigioso e promissor e que consigamos ampliar e solidificar ainda mais as
relações entre as nossas nações.
Muito obrigado pela vossa atenção.

 

SECRETARIA DE IMPRENSA | PALÁCIO PRESIDENCIAL

Em Luanda, 23 de Janeiro de 2024

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