JORNAL FACTOS DE ANGOLA NACIONAL reunião do Presidente João Lourenço com o Governo da Província do Namibe

reunião do Presidente João Lourenço com o Governo da Província do Namibe

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No quadro da visita de trabalho de Sua Excelência João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República, à província do Namibe, de 17 a 19 de Maio, realizou-se, na cidade de Moçâmedes, uma reunião com o Governo Local, que analisou, dentre outros aspectos, a situação política, social e econômica da província. Durante a reunião, o Governador Provincial, Augusto Archer de Sousa Mangueira, apresentou o memorando que espelhou o quadro de desenvolvimento da província do Namibe nos últimos 2 anos, do qual se destaca o seguinte: 1. No domínio da implementação do programa local contra os efeitos da estiagem, foram construídos 33 pequenos sistemas de abastecimento de água em várias localidades, num investimento de 725 003 386,25 Kwanzas; 2. O Sector da Saúde, na província do Namibe, registou o aumento de 100 para 119 unidades sanitárias; 3. No domínio da Educação, foram construídas e inauguradas 14 novas escolas, o que permitiu a redução em 31,9% do número de crianças fora do sistema de ensino, ao passar de 19. 622 para 13. 520. No mesmo período (2021-2023), foram realizados novos concursos públicos que permitiram a inserção de 236 novos professores; 4. No domínio da produção agropecuária, destaca-se o aumento da produção agrícola em 296,27%, tendo passado de 187.362 para 555.115 toneladas. Ainda neste domínio, o número de cooperativas legalizadas passou de 23 em 2021 para 140 em 2023, tendo sido disponibilizados 152 financiamentos aos produtores. Em termos de produção animal, o efectivo (bovino, caprino, suíno e equino) aumentou de 2 747 000 para 3 081 072. 5. No domínio das infra-estruturas, foram requalificados cerca de 80 quilómetros de estradas, dos quais 70 Km em Moçâmedes e 10 km no Tômbwa, com recurso ao tratamento superficial duplo; 6. Em relação ao acesso à água, o número de ligações aumentou em 980 novas ligações, o que permitiu beneficiar 6 420 pessoas no Município de Moçâmedes. A província viu também a sua capacidade de produção de energia reforçada com a entrada em funcionamento da Central Fotovoltaica de Caraculo; 7. No domínio da habitação, fruto da construção de duas centralidades, cerca de 4000 famílias tiveram acesso a casa condigna, estando em curso o projecto de loteamento de terras nos 5 municípios que vai permitir disponibilizar 16 802 lotes para habitação.

8. No domínio do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), a província foi contemplada com 106 projectos dos quais 99 já estão concluídos, com particular incidência para o aumento do número de salas de aula e unidades sanitárias. Durante a sessão, o Governador Provincial apresentou as prioridades para o desenvolvimento da Província, que incluem acções no domínio do sector produtivo, social, infra-estruturas e promoção da cidadania. O Executivo reconheceu as acções que o Governo Provincial tem realizado com vista a melhorar a qualidade de vida da população do Namibe e recomendou o seguinte: 1. No domínio dos transportes, criar as condições para certificar o Aeroporto Welwitshia Mirabilis como Aeroporto Internacional de modo a fomentar o turismo internacional. 2. No domínio da energia, acelerar o projecto de extensão da rede de transporte de energia do Lubango para o Namibe, no sentido de ligar a província ao sistema eléctrico nacional. 3. No subsector das águas, reforçar o abastecimento de água à província, por via da construção das 6 barragens projectadas. 4. No domínio da saúde, incluir no Programa de Investimentos Públicos 2025 a construção de um novo hospital provincial que comporte serviços de hemodiálise; 5. No sector dos desportos, inscrever no Programa de Investimentos Públicos (PIP) verbas para a construção de um autódromo de modo a valorizar as potencialidades da província no domínio do desporto motorizado e promover o turismo.

O Executivo reconheceu o papel do sector do turismo para o desenvolvimento económico da província e do país em geral e recomendou a dinamização da participação do empresariado privado com vista a tirar maior proveito do potencial turístico nacional.

NAMIBE, 19 de Maio 2024

 

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