Monday, February 10, 2025

NÃO HÁ EVIDÊNCIAS DE CRIME DE CORRUPÇÃO E ABUSO DE PODER COMETIDO PELA FILHA E FILHO DA DEPUTADA LUÍSA DAMIÃO

Denunciação caluniosa e Comunicação falsa de crime

Denunciar falsamente alguém da prática de crime, infração disciplinar ou ato de improbidade é crime, definido no Código Penal como denunciação caluniosa. Para ser configurado, a pessoa deve atribuir um crime à pessoa que sabe que é inocente.

Por sua vez, a comunicação falsa de crime ou contravenção é a prática de provocar a ação da autoridade estatal com a comunicação de crime ou contravenção que sabe não ter ocorrido.

Assim, na denunciação caluniosa, quem faz a denúncia sabe que a pessoa é inocente.

Já na comunicação falsa de crime ou contravenção, a pessoa que denuncia sabe que o delito não aconteceu.

Denunciação caluniosa e Comunicação falsa de crime

Denunciar falsamente alguém da prática de crime, infração disciplinar ou ato de improbidade é crime, definido no Código Penal como denunciação caluniosa.

Para ser configurado, a pessoa deve atribuir um crime à pessoa que sabe que é inocente.

Por sua vez, a comunicação falsa de crime ou contravenção é a prática de provocar a ação da autoridade estatal com a comunicação de crime ou contravenção que sabe não ter ocorrido.

Assim, na denunciação caluniosa, quem faz a denúncia sabe que a pessoa é inocente. Já na comunicação falsa de crime ou contravenção, a pessoa que denuncia sabe que o delito não aconteceu.

Injúria se refere a ofender a dignidade ou o decoro de alguém, frequentemente através de insultos ou ofensas.

Não está relacionada à acusação de crimes, mas ao desrespeito à pessoa.

Estes são todos os fundamento não credível que são alvos os filhos da ex-vice presidente do MPLA, senhora deputada Luísa Damião.

Por: Fernando Antunes

Redacao: Factos de Angola

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *