Denunciação caluniosa e Comunicação falsa de crime
Denunciar falsamente alguém da prática de crime, infração disciplinar ou ato de improbidade é crime, definido no Código Penal como denunciação caluniosa. Para ser configurado, a pessoa deve atribuir um crime à pessoa que sabe que é inocente.
Por sua vez, a comunicação falsa de crime ou contravenção é a prática de provocar a ação da autoridade estatal com a comunicação de crime ou contravenção que sabe não ter ocorrido.
Assim, na denunciação caluniosa, quem faz a denúncia sabe que a pessoa é inocente.
Já na comunicação falsa de crime ou contravenção, a pessoa que denuncia sabe que o delito não aconteceu.
Denunciação caluniosa e Comunicação falsa de crime
Denunciar falsamente alguém da prática de crime, infração disciplinar ou ato de improbidade é crime, definido no Código Penal como denunciação caluniosa.
Para ser configurado, a pessoa deve atribuir um crime à pessoa que sabe que é inocente.
Por sua vez, a comunicação falsa de crime ou contravenção é a prática de provocar a ação da autoridade estatal com a comunicação de crime ou contravenção que sabe não ter ocorrido.
Assim, na denunciação caluniosa, quem faz a denúncia sabe que a pessoa é inocente. Já na comunicação falsa de crime ou contravenção, a pessoa que denuncia sabe que o delito não aconteceu.
Injúria se refere a ofender a dignidade ou o decoro de alguém, frequentemente através de insultos ou ofensas.
Não está relacionada à acusação de crimes, mas ao desrespeito à pessoa.
Estes são todos os fundamento não credível que são alvos os filhos da ex-vice presidente do MPLA, senhora deputada Luísa Damião.
Por: Fernando Antunes