Internacional
Senegal prepara lei para punir homossexualidade com até dez anos de prisão
O primeiro-ministro senegalês, Ousmane Sonko, apresentou, hoje, aos deputados um projecto de lei para endurecer as penas para actos homossexuais no país, que vai de cinco a dez anos de prisão.
“Se o acto (homossexual) for cometido com um menor, será imposta a pena máxima. O juiz não poderá conceder uma suspensão condicional da pena nem reduzir a pena de prisão abaixo do prazo mínimo previsto”, disse Ousmane Sonko durante uma sessão de perguntas na Assembleia Nacional.
O projecto de lei será posteriormente submetido a votação pelos parlamentares, em data ainda não especificada, reportou a Lusa.
A proposta prevê, ainda, a punição de “qualquer pessoa que tenha defendido” a homossexualidade, crime passível de uma pena de prisão de três a sete anos, concluiu o primeiro-ministro, citado pela mesma fonte.
O Senegal, um país da África ocidental predominantemente muçulmano, tem sido abalado há várias semanas por uma série de detenções, incluindo de várias celebridades, por alegada homossexualidade.
O Governo anunciou em 17 de Fevereiro que tinha “examinado e adoptado” no Conselho de Ministros um projecto de lei que altera o artigo 319.º do código penal, relativo às relações homossexuais, pode ler-se na matéria da agência noticiosa portuguesa.
Internacional
Angola participa na 1330ª reunião do conselho de paz e segurança da união africana sobre a situação no Sudão e na Somália
A República de Angola participou no dia 12/02/2026, da 1330ª Reunião do Conselho de Paz e Segurança da UA sobre a situação no Sudão e na Somália, em Addis-Abeba/Etiópia
A reunião realizada à margem da 48ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo da União Africana, foi presidido pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Emigração e Expatriados Egípcios da República Árabe do Egipto Badr Abdelatty, na sua qualidade de Presidente do PSC para Fevereiro de 2026 e serviu para a análise da situação no Sudão e na Somália e das operações da Missão de Apoio e Estabilização da UA na Somália (AUSSOM).
Durante o certame o Ministro das Relações Exteriores, Téte António, apresentou a posição de Angola em relação a situação e considerou a instabilidade nas fronteiras com o Chade, Sudão do Sul e Etiópia, bem como os riscos para a segurança do Mar Vermelho, configuram uma ameaça directa à paz e segurança continentais, no quadro da Arquitectura Africana de Paz e Segurança.
A República de Angola a acompanhar, com profunda preocupação a situação humanitária na região, que se deteriora de forma alarmante, estimando-se em cerca de 21 milhões de pessoas a necessitarem de assistência urgente, com níveis catastróficos de insegurança alimentar no Darfur do Norte, assim como graves violações dos direitos humanos, agravadas pelo uso crescente de meios bélicos avançados com impacto devastador sobre civis.
A posição de Angola é que o trânsito de armamento e a exploração ilícita de recursos naturais sudaneses merecem firme desaprovação e que tais condutas fragilizam a autoridade deste Conselho, bem como comprometem a solidariedade africana e a credibilidade colectiva do continente africano.
A República de Angola reafirma a urgente necessidade que a União Africana exerça plenamente a sua liderança política e coordenadora, assegurando a harmonização dos esforços de mediação em torno de um cessar-fogo imediato e verificável, acesso humanitário irrestrito e um processo político inclusivo, de apropriação sudanesa.
De igual modo, realçar a necessidade da revitalização do Comité Ad-Hoc Presidencial, considerando também essencial o envio de uma missão de campo do Conselho de Paz e Segurança ao Sudão, a fim de reforçar o engajamento político e avaliar a situação no terreno.
A República de Angola tem mostrado apoio as iniciativas políticas desenvolvidas pelos Estados Federais, sobre a implementação do Plano de Estabilização e Desenvolvimento da Somália, que busca consenso sobre a partilha de poder, sobre recursos e sobre o federalismo fiscal.
Noutra perspectiva, a República de Angola mostra-se preocupada com a persistente falta de consenso político no Parlamento da República Federal da Somália relativamente ao processo de Revisão Constitucional, sublinhando a necessidade de um diálogo político inclusivo entre todos os actores somalis, com vista à superação da Constituição Provisória de 2012.
Internacional
Novas tarifas globais impostas por Donald Trump entram hoje em vigor
As novas tarifas globais de 15% propostas pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, entram, hoje, em vigor.
Essa nova sobretaxa, cujo decreto foi assinado, na sexta-feira, busca substituir as taxas alfandegárias indiscriminadas que existiam até então, bem como aquelas previstas nos diversos acordos comerciais assinados desde então com a maioria dos principais parceiros do país, avança a Lusa.
No entanto, isso não substitui as chamadas taxas alfandegárias sectoriais, que variam de 10% a 50% em diversos sectores de actividade, como cobre, automóveis ou madeira para construção.
Donald Trump já avisou, entretanto, que todos os países devem cumprir os acordos de tarifas que tenham aceite, apesar da decisão do Supremo Tribunal dos EUA que derrubou muitas das tarifas sobre importações.
No sábado, o Presidente dos EUA anunciou que a nova tarifa alfandegária global iria aumentar de 10% para 15%, “com efeito imediato”, conclui a mesma fonte.
Internacional
Filho de Mugabe acusado de tentativa de homicídio na África do Sul
O filho do ex-Presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, está a ser acusado de tentativa de homicídio, após um tiroteio em sua casa, em Joanesburgo, na semana passada.
Segundo a agência de notícias Associated Press (AP), Bellarmine Chatunga Mugabe, de 29 anos, e Tobias Mugabe Matonhodze, de 33 anos, enfrentam, ainda, duas acusações adicionais de obstrução da justiça e posse ilegal de arma de fogo.
Essas acusações estão relacionadas com a arma de fogo, que se acredita ter sido usada durante o tiroteio, quando um funcionário da casa dos Mugabe, no subúrbio de Hyde Park, em Joanesburgo, foi baleado, na quinta-feira da semana passada, o que levou à sua hospitalização.
Os dois acusados compareceram no Tribunal de Magistrados de Alexandra e voltarão a comparecer em 3 de Março para fazer uma solicitação formal da fiança.
De acordo com as autoridades, a arma usada durante o tiroteio não foi encontrada desde que os dois homens foram detidos na quinta-feira, avança a mesma fonte.
A polícia identificou a pessoa que foi baleada como o jardineiro da casa e disse que houve uma “desavença”, embora o motivo ainda não fosse claro.
Bellarmine Chatunga Mugabe é o filho mais novo de Robert Mugabe e de sua segunda mulher, Grace Mugabe.
Robert Mugabe, que liderou o Zimbábue por 37 anos antes de ser deposto num golpe em 2017, morreu dois anos depois em Singapura, onde estava a receber tratamento médico, aos 95 anos, reporta a Lusa.
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