Antecedentes históricos.

A história contemporânea de Angola é revestida de vários acontecimentos políticos, económicos, sociais e culturais. Um percurso que historicamente se pode considerar como tendo o seu ponto de partida o ano de 1975 e a ruptura da Administração colonial portuguesa, marcada pelo advento da Proclamação da Independência Nacional e a implantação da Primeira República, denominada “República Popular de Angola”.

Esta etapa da história contemporânea de Angola teve a duração de 15 anos, dominada por um sistema de governo monopartidarista, baseado num tipo de governo de partido único sob a lideração do MPLA, que se apresentava como o único representante legítimo do povo angolano interna e externamente.

Com a assinatura dos Acordos de Bicesse, Maio de 1991, e as transformações políticas e sociais que ocorreram em Angola, o país conheceu um novo sistema de governo, baseado no multipartidarismo, tendo adoptado o modo de produção económico e um estilo liberalista. Em 1992, ocorreram em Angola as primeiras eleições gerais e multipartidárias que contaram com a participação activa da população.

Após a publicação dos resultados das eleições, sob observação directa da Organização das Nações Unidas, representada pela Secretária Geral, Margaret Anstee, de nacionalidade britânica, o MPLA e o seu candidato José Eduardo dos Santos foram os grandes vencedores. Por insatisfação dos resultados, a UNITA e o seu líder, Jonas Savimbi, contestaram os resultados oficialmente divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral.

Entretanto, o país seguiu rumo ao futuro, a meio de uma guerra civil entre a UNITA e o MPLA, resultante das divergências políticas e as profundas influências externas que qualquer um dos dois grupos políticos sofria dos seus aliados.

Diante destes acontecimentos, é importante realçar que a guerra civil em Angola encontrou o seu fim em 2002, após a morte em combate de Jonas Savimbi, o então presidente da UNITA e a posterior assinatura dos acordos de paz efectiva para Angola, celebrados a 4 de Abril de 2002. É sobre o 4 de Abril em Angola que pretendemos abordar neste texto.

O 4 de Abril enquadra-se no campo da história política e militar angolana. A data resulta de uma acção político-militar que ocorreu no ano de 2002, marcando o fim de um longo período de guerra com a duração aproximada de cerca de 27 anos. As divergências políticas, bem como o desejo de alcançar o poder em Angola pelo MPLA e pela UNITA são historicamente apontadas como a base deste conflito.

Entretanto, em 2002, morre em combate, Jonas Savimbi, o líder histórico e fundador da UNITA, na região de Lucusse, a cerca de 138 km da cidade do Luena, na província do Moxico. Após os acontecimentos de 22 de Fevereiro, observou-se a 31 de Março do mesmo ano, na cidade do Luena, um encontro entre as chefias militares do Governo Angolano (FAA) e as chefias militares do braço armado da UNITA (FALA).

Deste encontro, produziram-se deliberações que viriam a determinar o futuro político e militar de Angola, que passava sobretudo pela criação de um Exército único para Angola, a desmobilização em massa e a desmilitarização da UNITA e a consequente integração dos antigos militares das FALA no exército nacional. O encontro do Luena ficou conhecido como “ Memorando de Entedimento”, que na prática era a continuidade dos anteriores acordos assinados entre o Governo e a UNITA, entre os quais, os acordos de Lusaka-Zâmbia, em Novembro de 1994.

A assinatura do Memorando de Entedimento do Luena foi um passo importante na concretização dos acordos de paz efectiva para Angola, que viria a acontecer no dia 4 de Abril de 2002, no antigo edíficio da Assembleia Nacional, em Luanda, nas imediações da Mutamba, rua do 1º Congresso do MPLA, sob o olhar atento do então Presidente da República de Angola, Eng. José Eduardo dos Santos. Seus assinantes foram os generais Abreu Munhengo Ucuatchitembo (Camorteiro) em representação das FALA e Armando da Cruz Neto, antigo chefe do Estado Maior General das FAA.

Este acto ocorreu na presença de vários observadores nacionais e internacionais, membros do Governo de Angola e outras entidades políticas Angolanas. Após a troca das pastas entre as partes, estava concretizado o compromisso com os acordos de paz efectiva para Angola, entre a UNITA e o Governo Angolano.

Impacto

O impacto do 4 de Abril em Angola é, até aos dias de hoje, bem visível, na medida em que seus resultados permitiram que em Angola fosse possível a criação de um governo único em tempo de paz, um Governo de Reconciliação e Unidade Nacional em toda a extensão do território nacional, nos diferentes domínios: político, económico, sociai e cultural. Permitiu, igualmente, a criação de um forte Estado de Direito e com o verdadeiro sentido de nação e patriotismo.

Permitiu a reabilitação de estradas e a circulação de pessoas, bens e serviços destinados à satisfação das necessidades de toda a população; reabilitação de infra-estruturas sociais (públicas e privadas), sobretudo escolas e hospitais; a construção de novos centros urbanos em quase todo o país; criação de novas indústrias e a promoção dos trabalhos em zonas rurais, para incentivar a prática da agricultura de pequeno e médio porte, destinada à produção e distribuição de produtos para o mercado interno e externo e outras actividades rurais.

Perspectivas

Passados 24 anos da assinatura dos acordos de paz efectiva para Angola, em Abril de 2002, da parte dos angolanos, a expectativa é tão grande. Pensa-se que tudo que já foi feito pelo governo ainda não é satisfatório para o bem-estar da população, que esperava ver os seus problemas de base ou pelo menos, parte dos seus problemas resolvidos, fosse no campo político, económico ou social.

Acima de tudo, o país precisa implementar políticas públicas que possam contribuir para o rápido crescimento social e o desenvolvimento económico, eliminando qualquer tipo de barreira que possa impedir o avanço económico do país a curto e médio prazo. Criar mais indústrias, mais empregos para a população jovem e reduzir a pobreza, melhorando os serviços básicos para promover qualidade de vida, aumento salarial e proporcionar maior dignidade socio-económica da população em todo o território nacional. Tem de haver maior aposta na formação do homem para garantir a continuidade e o melhoramento dos projectos futuros: escolas e hospitais de qualidade para todos, bem como garatir que nestes locais possam existir quadros capazes de dar respostas aos desafios do país, perante o mundo exterior.     

Conclusão

Tendo em conta os assuntos abordados ao longo deste texto, podemos concluir a nossa abordagem destacando o seguinte: a paz é o bem mais precioso que um povo merece. Com a paz, uma sociedade pode encontrar caminhos para o seu desenvolvimento.

Apesar dos avanços registados, há a necessidade de se criar planos e projectos que promovem o crescimento e o desenvolvimto a curto e médio prazo. Em Angola, o 4 de Abril é visto como um dos momentos mais brilhantes da sua história contemporânea em todos os domínios. Por esta razão, o seu impaco, alinhado às suas perspectivas, são até hoje bem visíveis.

É importante salientar que a paz que se vive hoje em Angola, permitiu aos angolanos construir uma consciência política e social colectiva capaz de manter o povo angolano unido e sem qualquer distinção de raça, cor, religião, etnia e grupo político.

Por: João Reis António, Mestre em Ciências da Educação, ISCED-Luanda.