João Lourenço contribuiu para que a relação entre Angola e Portugal se desenvolvesse

A embaixadora de Angola em Portugal destaca a relação que existe entre os dois países e chama a atenção para a linha de crédito que tem vindo a ser reforçada e que está agora nos 3.250 mil milhões. Além disso, sublinha, têm sido celebrados acordos no âmbito da segurança, transportes e logística, entre muitas outras

Como avalia as relações entre Portugal e Angola?
As relações entre Estados iniciam-se sempre com o estabelecimento de relações diplomáticas. Depois da proclamação da independência, em 1975, Portugal e Angola estabeleceram relações diplomáticas em 9 de março de 1976 e, em 1978, foi assinado o Acordo Geral de Cooperação, onde assenta toda a cooperação e relação bilateral. Desde aí, foram estabelecidos vários acordos, vários protocolos e tivemos várias iniciativas. É o caso da Comissão Mista Intergovernamental, estabelecida a partir de 2017, com vista à promoção da cooperação bilateral entre os dois Estados para renovar o que poderia ser renovado e projetar outras áreas que, eventualmente, não tivessem sido operadas. Desde aí, as relações económicas foram crescendo em diferentes áreas.

E no campo político?
Também as relações políticas sofreram um novo ímpeto. Realizaram-se várias visitas dos Presidentes. Marcelo de Sousa visitou várias vezes Angola e o Presidente João Lourenço também esteve em Portugal em diferentes ocasiões, não apenas a convite para visitas de Estado, mas também para participar em celebrações, nomeadamente a sessão comemorativa do 25 de Abril. A última vez que esteve em Portugal foi na tomada de posse de António José Seguro. Por exemplo, em 2023, quando o então primeiro-ministro António Costa foi a Angola, foram assinados mais 13 acordos, a juntar a outros tantos que já existiam. E durante a visita de Luís Montenegro a Angola foram assinados mais 11 e outros 11 quando o Presidente João Lourenço visitou pela última vez Portugal. Isto é, encontraram-se novas áreas com vista a promover a relação bilateral entre os dois Estados. Nessa altura, quando o primeiro-ministro António Costa foi a Angola, foi estabelecido o Programa Estratégico de Cooperação, conhecido por PEC, com duração até 2027. É nesse quadro que se encontram todas as áreas e prioridades que ambos os países identificaram para a promoção da cooperação entre Angola e Portugal. Também nessa altura foi estabelecida uma linha de crédito empresarial que dá suporte às empresas portuguesas para investir em Angola. Essa linha foi reforçada coma visita de Luís Montenegro a Angola e aumentada com a última visita do nosso Presidente, em julho de 2025, para 3.250 mil milhões de euros. Essa linha de crédito tem vindo a ser sucessivamente reforçada para permitir que mais empresas portuguesas, em diferentes áreas, pudessem operar em Angola e, com isso, participar no crescimento e no desenvolvimento do nosso país, desde a realização de obras públicas a outras obras para a assistência da população, como escolas, hospitais e outros serviços.

Nesses acordos foram estabelecidas áreas prioritárias?
Uma das áreas prioritárias tem sido a construção civil. No pós-guerra, identificou-se que havia necessidade de fazer a recuperação, a reconstrução do país e as empresas portuguesas tiveram um papel destacado desde essa altura. A construção civil tem sido sempre aquela que tem estado em destaque na cooperação entre Angola e Portugal, mas há também outras áreas, como energia, educação, agricultura, tecnologias e telecomunicações. Foram também celebrados acordos no âmbito da segurança, transportes e logística, investimento e negócios, educação e mar.

A relação entre Portugal e Angola tem condições para crescer mais e ganhar maior peso?

Naturalmente que há muito mais que se pode fazer. Por exemplo, nos últimos três, quatro anos estamos a trabalhar numa área que inicialmente não se tinha previsto. Há acordos de cooperação no âmbito da energia e nos últimos anos temos estado a trabalhar com empresas portuguesas na área da energia fotovoltaica. As empresas portuguesas criaram um parque em Benguela e o Presidente João Lourenço já anunciou que serão construídos outros parques em outras províncias. Isso mostra que há sempre áreas novas a surgir e Portugal, tendo essa capacidade, tem prioridade.

Há também parcerias entre os dois países com financiamento europeu.
Em 2023, Portugal e Angola assinaram um memorando de entendimento para permitir uma parceria internacional com vista ao desenvolvimento do corredor ferroviário, em que o quadro desta cooperação foi feito no âmbito da União Europeia, é financiamento da União Europeia e identifica-se como estratégia global gateway. É um corredor logístico digital para facilitar a ligação entre o Porto de Sines e a Barra do Dande, em Angola.

Qual é o valor do financiamento?
Não temos o valor.

Mas é um exemplo que pode ser seguido para outras áreas?
Provavelmente. Mas temos um outro financiamento do Banco Mundial para a formação de 600 técnicos na área da saúde em Portugal. Já começaram a chegar no ano passado, não vêm todos de uma vez. Fazem a especialização e regressam. A duração varia consoante a especialidade, pode ser de um ano ou de alguns meses.

A Lei da Imigração dificulta a entrada de angolanos em Portugal?
As dificuldades em normalizar a sua situação migratória tem a ver justamente com as limitações da lei portuguesa no que se refere à legalização dos estrangeiros, mas nem todos vêm para trabalhar. Há muitos cidadãos angolanos que vêm no quadro da cooperação para virem estudar. Neste momento, temos cerca de seis mil estudantes angolanos em Portugal. Destes seis mil estudantes, uma boa parte, talvez um quarto, serão bolseiros do Estado angolano. Ou seja, são suportados pela bolsa de estudos angolana, Portugal concede-lhes apenas a vaga para estudar nas instituições públicas. Os restantes têm de suportar as suas despesas. No entanto, o que verificamos é que mesmo aqueles que vêm estudar com bolsas encontram dificuldades na obtenção de visto. O visto, por vezes, ou a maior parte das vezes, só lhes é concedido entre janeiro e fevereiro e quando o aluno chega a Portugal já está reprovado e está em dívida com a instituição. Temos abordado esta situação com várias entidades e esperamos que dentro em breve se encontre um mecanismo para facilitar a concessão do visto aos estudantes. Estas dificuldades na obtenção de visto também se verificam com os doentes, mesmo com o atestado médico e com a documentação apresentada pela Junta Médica de Angola. Aí, talvez fosse possível emitir um visto por tempo determinado, que poderia, provavelmente, ser renovado enquanto precisasse de tratamento.

E como é a relação de Angola com os países lusófonos?
Durante a época da luta de libertação, os países de língua portuguesa, como tinham o mesmo objetivo, acabaram por estreitar relações e, nesse quadro, foram encontradas soluções com vista ao alcance da independência. Isso revela que há bastante tempo que os países de língua portuguesa encontraram ou têm objetivos comuns. Isto facilitou a pós-independência e é uma relação mais do que política, é uma relação de irmandade, de solidariedade.

Vai além da diplomacia.
Vai além da relação política e diplomática, é uma relação de irmandade, é uma relação de solidariedade. Verificou-se isso quando Timor-Leste ascendeu à independência, por exemplo. Com o Brasil, a relação é especial, porque foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola e, desde logo, estabeleceram-se ligações comerciais e um amplo programa de cooperação. O Brasil é talvez, depois de Portugal, o que tem maior representação empresarial em Angola. Mas Angola tem excelentes relações com todos os países de língua portuguesa.