Opinião
Ministério das financas impoe travao e expoe falta de sensibilidade dos Deputados
A recente decisão do Ministério das Finanças de impor restrições às despesas com novas viaturas e viagens parlamentares não apenas representa um acto de responsabilidade ela também expõe uma realidade preocupante: se houvesse verdadeira consciência de serviço público, talvez essa intervenção nem fosse necessária.
Num país onde milhares de famílias vivem com enormes dificuldades, onde o desemprego, a precariedade e a falta de condições básicas continuam a marcar o dia-a-dia do cidadão comum, é moralmente desconfortável assistir à normalização de privilégios no topo da hierarquia política.
O povo faz sacrifícios todos os dias. O povo abdica. O povo adapta-se. Mas alguns deputados parecem não sentir o mesmo dever.
Se estivessem realmente ao serviço do povo, os próprios deputados poderiam ter recusado novas viaturas e limitado as suas deslocações. Poderiam ter dado o exemplo. Poderiam ter mostrado sensibilidade social sem necessidade de qualquer imposição externa. Mas isso não aconteceu. E quando a autorregulação falha, alguém tem de agir.
O ministério das Finanças demonstrou firmeza ao colocar limites onde deveria já existir consciência. A medida é justa, necessária e, acima de tudo, pedagógica. Mostra que o erário público não é uma extensão de conforto institucional, mas sim um recurso que pertence a todos os angolanos.
A própria Assembleia Nacional deve reflectir sobre a imagem que transmite à sociedade. Representar o povo implica partilhar das suas preocupações, compreender as suas dores e ajustar comportamentos à realidade nacional. Infelizmente, como o povo nem sempre é ouvido nem considerado prioridade absoluta, coube o ministério intervir. Não por capricho, mas por responsabilidade.
Num país onde muitos ainda lutam para sobreviver com dignidade, cada gesto de contenção no topo é um passo em direcção à justiça social. E que esta decisão sirva de lembrete: cargos públicos não são privilégios são missões.
Por: Daniel Sousa, O Patriota Liberal
A presidência de Angola na maior organização internacional de África, a gestão de Angola foi caracterizada como resiliente como uma agenda ambiciosa centrada em infra-estrutura, diálogo para a paz e melhoria da projecção internacional de África, em um contexto de incertezas e perigos múltiplos resultante da nova conjuntura geopolítica de disputas de zonas de influência pelas potencias mundiais.
A república de Angola, assumiu, pela primeira vez na nossa história, a Presidência rotativa da União Africana com sentido de responsabilidade num contexto particularmente exigente e de grande complexidade, caracterizado por:
- Conflitos persistentes em várias regiões de África e do mundo;
- instabilidade política;
- Recorrência de golpes de Estado e recuos democráticos em algumas zonas de África;
- Crises sanitárias;
- Económica e humanitária graves;
- Desafios climáticos e energéticos e;
- Enfraquecimento dos mecanismos tradicionais de diálogo e de cooperação internacional.
- GESTÃO BASEADA EM FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS CRÍTICAS EM ÁFRICA
Enquanto Presidente da União Africana, a República Angola colocou no centro da sua acção o financiamento para o desenvolvimento de infra-estruturas críticas em África, com especial ênfase para as que contribuam para a melhoria da interconexão entre as várias regiões do nosso continente e para o desenvolvimento integrado de África, assim por iniciativa do Presidente João Lourenço foram realizadas dois eventos fundamentais:
Junho/2025 – Fórum de Negócios EUA–África: O evento resultou em mais de US$ 4 bilhões em acordos e compromissos de investimento em sectores estratégicos, entre eles: energia e transição energética, infra-estrutura, transformação digital, saúde, agro-indústria e turismo. Esses compromissos representam um salto significativo nas oportunidades de investimentos entre empresas e governos dos EUA e da África.
Novembro/2025-3ª Conferência sobre o Financiamento para o Desenvolvimento das Infra-estruturas em África que permitiu a mobilização de investimentos em infra-estruturas estratégicas, alinhadas com a Agenda 2063 da União Africana e com a Zona de Comércio Livre Continental Africana.
PARTICIPAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DE ANGOLA NA UNIÃO AFRICANA EM FÓRUNS INTERNACIONAIS
- A Cimeira do G20 na África do Sul;
- O TICAD no Japão;
- A Cimeira União Africana-União Europeia em Luanda;
- A Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento;
- A 80ª Sessão da Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque.
A Cimeira do G20 de 2025 foi realizada em Joanesburgo, África do Sul, nos dias 22 e 23/11/2025, sob o lema “Solidariedade, Igualdade, Sustentabilidade, marcando a primeira vez que um país africano sediou esse grande fórum global. A participação da UA e a posição de João Lourenço ganhou destaque pela representação de um bloco regional do Sul Global, reforçando a voz colectiva africana em temas económicos e de desenvolvimento global.
A União Africana aproveitou o Fóruns para apelar a redução da dívida dos países de baixo rendimento, incluindo instrumentos de reestruturação mais justos, e colaborou com iniciativas como o G20 Compact with Africa, um mecanismo de diálogo entre a África e o G20 para atrair investimento privado e criar empregos no continente.
A edição de 2025 (TICAD 9) realizou-se entre 20 e 22/08/2025 em Yokohama/Japão. O Presidente João Lourenço co-presidiu oficialmente a TICAD 9 com o Primeiro-Ministro japonês, Shigeru Ishiba, o que simbolizou não apenas a presença de Angola, mas a representação continental da União Africana no evento.
O certame permitiu apresentação dos objectivos estratégicos da Agenda 2063, especialmente a cooperação económica, inclusão digital, investimento e paz e segurança; promover parcerias com o Japão em infraestruturas, comércio, inovação e desenvolvimento sustentável; fortalecer diálogos bilaterais com instituições internacionais como o IFC (International Finance Corporation) para impulsionar investimentos africanos
A 7ª Cimeira entre a União Africana e a União Europeia realizou-se em Luanda/Angola, nos dias 24 e 25/11/2025. Este encontro de alto nível juntou Chefes de Estado e de Governo, dirigentes das duas uniões e representantes de sectores políticos, económicos e da sociedade civil para renovar e reforçar a parceria política, económica e estratégica entre África e Europa.
A declaração final elencou a continuidade e aprofundamento da parceria económica e comercial; apoio à transformação digital e energética limpa; políticas conjuntas em segurança, paz e governança democrática e esforços para reforma da arquitectura financeira global e apoio à solução de questões de dívida.
Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), realizada de 30 de Junho a 3 de Julho de 2025 em Sevilha/Espanha, foi um dos eventos mais importantes a nível global em matéria de financiamento sustentável e desenvolvimento.
Representantes africanos participaram nas discussões oficiais e preparatórias, incluindo ministros das finanças, chefes de delegação e altos representantes da UA e de Estados-membros africanos, contribuindo com perspectivas continentais sobre temas chave como: mobilização de recursos domésticos, reforma da arquitectura financeira internacional, sustentabilidade da dívida soberana, fluxos financeiros ilícitos, cooperação Sul-Sul e parcerias público-privadas.
A participação da União Africana na 80ª Sessão da Assembleia Geral da ONU em Setembro/2025, foi marcada por: liderança de alto nível da UA, representada pelo Presidente da organização João Lourenço e pelo presidente da Comissão Mahmoud Ali Youssouf, permitindo maior engajamento em debates globais estratégicos sobre paz, desenvolvimento e direitos humanos; parcerias multilaterais fortalecidas, como no diálogo trilateral com a UE e a ONU; defesa das prioridades africanas em temas como financiamento para o desenvolvimento, inclusão económica, juventude, mulheres e segurança global; e envolvimento de organizações africanas em eventos paralelos que ampliaram a voz continental.
A Assembleia Nacional de Angola aprovou na generalidade, no dia 23 de Janeiro de 2026, a Proposta de Lei sobre a disseminação de Informações Falsas (lei das fake news), um instrumento legal que tem como objectivo combater a desinformação nas redes digitais, responsabilizar quem amplifica conteúdos falsos, proteger a sociedade dos efeitos negativos da propagação de notícias falsas, estabelecer mecanismos de transparência em plataformas digitais e estabelecer normas claras para divulgação de conteúdos.
O diploma vem acompanhado de outras propostas relacionadas à tecnologia, como a leis sobre cibersegurança e de inteligência artificial, reflectindo um esforço do Governo em actualizar o quadro legal face os desafios digitais, bem como equiparar o quadro legal angolano com aos demais países, particularmente, da Comunidade dos Países Língua Portuguesa (CPLP), que pelo factor língua, propicia a rápida disseminação de informações falsas.
Com esta iniciativa, o Governo reforça a sua Estratégia Nacional de Cibersegurança, de luta contra a disseminação de informações falsas e, concomitantemente, contribui para o fortalecimento da sua capacidade nacional de resposta às ameaças digitais.
De realçar que, em Dezembro/2025, o Governo aprovou através do Decreto Presidencial n.º 256/25, a Estratégia Nacional de Cibersegurança, documento que orientará a política pública e as prioridades nacionais no domínio da protecção do ciberespaço. De igual forma, foi aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 258/25, o Conselho Nacional de Cibersegurança, órgão de consulta do titular do Poder Executivo, encarregue de avaliar a implementação da Estratégia Nacional de Cibersegurança, assegurar coordenação e articulação institucional e supervisionar as respostas nacionais às ciberameaças.
O quadro legal comparativo ao nível da CPLP, indica que apenas três Estados membros deram passos significativos no domínio da Cibersegurança e combate à disseminação de informações falsas (fake news), a saber: Brasil, Portugal e Angola.
O Presidente da República, João Lourenço, reuniu no dia 04/03/2026 com os membros da comissão encarregue de preparar e organizar a visita pastoral a Angola de Sua Santidade Papa Leão XIV, marcada para o período de 18 a 21/04/2026
O objectivo da reunião foi trabalhar nos detalhes da presença do Papa no país, (Luanda, Muxima e Saurimo). especificamente apectos ligados ao protocolo e a logística, sem deixar de fora todos os demais factores que concorrem para o sucesso de um evento desta dimensão.
A visita do santo padre para além de fortalecer a fé cristã, é revestida de grande simbolismo por ser a terceira visita de um Papa à Angola (depois de João Paulo II em 1992 e Bento XVI em 2009) num espaço de 30 anos.
O grande destaque da imprensa internacional tem recaído a visita da sua santidade ao Santuário de Nossa Senhora da Muxima, um espaço consideradoum dos os lugares religiosos mais importantes de Angola e um dos maiores centros de peregrinação católica da África subsaariana, que representa sobretudo fé, devoção mariana, peregrinação e esperança.
O santuário está a ser remodelado desde julho 2022. O projeto inclui um santuário para cerca de 4.000 a 4.600 fiéis sentados, uma grande praça para peregrinos, requalificação da vila e do Forte, com conclusão prevista para 2027.
o Santuário da Muxima tem um grande potencial para atrair o turismo religioso, dinamizar a economia local e gerar receitas indiretas para o Estado angolano. De acordo o Observatório de Língua Portuguesa, em alguns anos, o Santuário da Muxima chegou a receber mais de 1 milhão de fiéis provenientes de diferentes países e continente.
Portanto, assim sendo os investimentos que estão a ser feitos no santuário da Muxima mais do que o fortalecimento da fé dos católicos e o incentivo à evangelização e à unidade da Igreja, dará maior visibilidade internacional de Angola, reconhecimento da importância do país na África; valorização da presença cristã no continente, assim como poderá ajudar a promover o turismo religiosa e consequentemente arrecadação de receitas para o estado angolano.
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Avaliação da Presidência Pro Tempere de Angola na União Africana
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