Economia
Ministra das finanças, Vera Daves de Sousa explica hoje OGE 2026 no “Economia 100 Makas”
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, esclarece neste momento, em Luanda, o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026, durante a quinta edição do Conversas “Economia 100 Makas”
No encontro, a ser conduzido pelo jornalista e economista, Carlos Rosado de Carvalho, a ministra vai falar, também, sobre a actual situação das famílias e das empresas.
O OGE 2026 estima receitas e fixa despesas no valor de 33,24 biliões de kwanzas. As receitas petrolíferas deverão atingir 7,5 biliões de kwanzas, sendo 5,15 biliões provenientes da Concessionária Nacional e 1,82 biliões resultantes do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo (IRP). Já as receitas não petrolíferas estão estimadas em 10,7 biliões de kwanzas, provenientes, sobretudo, de impostos, taxas e dividendos.
Dados do Ministério das Finanças indicam que o documento abrange e consolida os orçamentos dos Órgãos de Soberania, da Administração Pública (Central e Local), dos Institutos Públicos, das Entidades Independentes e da Segurança Social. Além disso, inclui os Serviços e Fundos Autónomos, bem como as transferências e subsídios para as Empresas Públicas e Instituições de Utilidade Pública.
Economia
Relatório de estimativa comercial dos Estados Unidos da América considera melhorias no ambiente de negócios em Angola
O Relatório de Estimativa Comercial dos EUA, publicado pela Casa Branca/Washington, em Abril/2026, considera melhorias no ambiente de negócios em Angola. O relatório considera a República de Angola o 83º maior mercado de exportação de bens dos EUA em 2025, tendo subido quatro lugares em um ano (em 2024 esteve 87º maior).
O relatório considera queuma das razõesda melhoria estárelacionadas a diminuição dos níveis de corrupção, resultantes da introdução mecanismo legislativo, nomeadamente: os códigos de Direito Penal e de Processo Penal (Lei n.º 38/20 e Lei n.º 39/20) em vigor desde 09 de Fevereiro de 2021.
De igual forma o relatório considera que mudanças notáveis incluem responsabilidade criminal corporativa, penas severas para a corrupção de funcionários públicos, criminalização da corrupção privada e disposições para apreensão de produto de crime, entre outros.
Na perspectiva, afirma que a lei também contém disposições que criminalizam o suborno de funcionários públicos nacionais e estrangeiros; procurar um equilíbrio adequado entre as imunidades e a capacidade de investigar, processar e julgar crimes de forma eficaz; melhorar a cooperação dentro da legislação local autoridades de execução; e designar uma autoridade central anticorrupção.
Não obstante a esta apreciação, o relatório considera que apesar dos avanços, a corrupção continuou a prevalecer na República de Angola devido à falta de implementação uniforme de leis anticorrupção e de um serviço público com formação inadequada, entre outros razões.
Importa ressaltar que o relatório anual sobre a percepção de corrupção de 2025, divulgado pela Transparency International em Fevereiro/2026, considera que a República de Angola melhorou a sua classificação de 121º para 2018ª com uma pontuação de 32, em um universo de 182 países avaliados.
Esse crescimento deveu a uma luta destemida da Administração Lourenço que entre os principais resultados apontados como sucesso ressalta-se o início de investigações e processos contrafiguras influentes e altos dirigentes e empresários ligados ao antigo sistema político-económico, quebrando a percepção de impunidade entre elites.
Permitiu, igualmente, a recuperação de activos do Estado através de programas para repatriar capitais e bens obtidos de forma ilícita, com alguns valores e propriedades retornando ao controlo público. A agenda anticorrupção ajudou a reposicionar Angola junto de investidores e parceiros externos, sinalizando maior compromisso com transparência e melhorou significativamente a imagem internacional, mas também levanta os mesmos problemas apresentados relatório norte-americanos.
Paralelamente a isto o relatório apresenta as preocupações dos EUA em relação ausência de uma lei em Angola relativa à protecção de bens reconhecidos internacionalmente, direitos trabalhistas, em particular no que diz respeito à liberdade de associação e ao reconhecimento efectivo do direito de negociação colectiva. Os EUA também têm preocupações no que diz respeito à aplicação da legislação laboral. Os EUA consideram que a República de Angola não proíbe a importação de bens produzidos com trabalho forçado ou compulsório.
Portanto, esses bens podem entrar e competir no mercado de Angola. Juntos, esses problemas podem suprimir artificialmente custos, incluindo custos laborais, dando a certos bens e serviços de e dentro de Angola uma vantagem injusta Suborno e Corrupção
Economicamente o relatório considera a balança comercial de bens dos EUA com Angola passou de um défice comercial de bens de 1,2 mil milhões de dólares em 2024 para um excedente comercial de bens de 306,7 milhões de dólares em 2025. As exportações de bens dos EUA para Angola totalizaram 1,2 mil milhões de dólares em 2025, um aumento de 72,6% (495,4 milhões de dólares) em relação a 2024.
As importações de bens dos EUA provenientes de Angola totalizaram 871,1 milhões de dólares em 2025, uma queda de 53,4% (US$ 998,1 milhões) em relação a 2024. Comércio total de bens dos EUA (exportações mais importações) com Angola foi estimada em 2,0 mil milhões de dólares em 2025, o que significa ganhos para os EUA e perdas para Angola.
Portanto, o Relatório de Estimativa Comercial dos EUA de 2026 tem grande importância económica, política e estratégica, analisa barreiras comerciais impostas por outros países (tarifas, subsídios, regras técnicas, restrições sanitárias etc.) que dificultam as exportações dos EUA, o que significa que pode servir de suporte negocial para os Estados que consideram os EUA parceiro atractivo para acordos comerciais.
Economia
ANPG tem USD 584 mil para contratar serviços
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) recebeu, recentemente, a autorização do Governo para a realização de uma despesa em kwanzas equivalente a 584,6 mil dólares para a aquisição de serviços de gestão global e controlo de qualidade do Projecto na Bacia de Etosha/Okavango.
De acordo com o Despacho Presidencial 46/26, de 13 de Fevereiro, publicado em Diário da República, a respectiva autorização diz respeito ao projecto de estudo do potencial petrolífero das bacias interiores.
A autorização de despesa também formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, tendo sido delegadas competências ao presidente do Conselho de Administração da ANPG para o efeito.
Já num outro despacho, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) viu também autorizada pelo Presidente da República a contratação e aquisição de Licenças Microsoft 365, com um valor equivalente a 4,2 milhões de dólares.
Economia
Petróleo Brent para entrega em Abril sobe e supera 70 dólares
A cotação do petróleo Brent, que serve de referência às exportações angolanas, terminou, quarta-feira, no Mercado de Futuros de Londres em alta, com 4,35%, fechando mesmo acima dos 70 dólares, perante a crispação entre iranianos e norte-americanos nas negociações em curso.
O Irão e os Estados Unidos da América (EUA) salientaram que houve avanços na segunda ronda de negociações sobre o dossiê nuclear, em Genebra, mas permanecem divergências sobre os progressos ocorridos, enquanto se desenrolam manobras militares, adianta a Lusa.
A descida na cotação registada na véspera registou-se depois de o Irão ter afirmado que tinha chegado a consenso com os EUA sobre os “princípios” de um eventual acordo nuclear, o que mitigou o receio dos investidores quanto a uma escalada entre as partes, que pudesse afectar a oferta de petróleo, refere a mesma fonte.
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